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Nota de posicionamento

14 de Junho de 2017


Composta por uma base produtiva de pequenos produtores familiares, a indústria brasileira de vinhos apresenta também essa mesma identidade, com 90% das empresas sendo de micro e pequeno porte.

Empresas que herdaram a tradição vinícola, mas que precisaram se adaptar, atualizar e que, em um mercado global altamente competitivo, seguir normativas que garantam a segurança para o consumidor, para o produtor e para a própria cadeia produtiva. Assim, esse importante segmento socioeconômico e, em certo grau, também cultural brasileiro, terá condições de sustentabilidade em todos os seus aspectos.

A missão assumida pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) é a de planejar e realizar ações institucionais e oferecer produtos e serviços que possibilitem o ordenamento, a promoção e o fortalecimento da cadeia produtiva da vitivinicultura em todos os seus elos. E, ao longo de sua existência, o Ibravin tem trabalhado para que a entidade se tornasse um espaço de diálogo que concilie as opiniões de agricultores, vinícolas, cooperativas, profissionais do setor, instituições de pesquisa e membros do governo para o desenvolvimento da cadeia vitivinícola brasileira.

Assim sendo, listamos alguns dos trabalhos desempenhados na promoção desse ordenamento.

Vinho colonial/artesanal

- Em 2016, o Ibravin trabalhou em prol da regulamentação do vinho colonial e propôs ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma alteração na Lei 7678/1988 para a criação da categoria de elaborador artesanal de vinhos, viticultores que produzem sua própria uva e mão de obra própria ou familiar. Nos últimos anos, também articulou um grupo de trabalho que concluiu um estudo de texto sugestivo para criação de uma Instrução Normativa com simplificações para as exigências de registro e inspeção dos estabelecimentos produtores de vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

- A legislação está aprovada e em fase de regulamentação. E os primeiros produtores de vinho colonial/artesanal estão em fase de registro que deverão ser concluídos em setembro desse ano.

Simples Nacional

- Também batalhou fortemente para a inclusão das vinícolas no sistema do Simples Nacional e mantém um pleito permanente para a redução dos impostos aplicados à produção de vinhos. A lei está aprovada com entrada em vigência em 2018.

PAS Uva para Processamento

Junto com o Sebrae, Embrapa, Senai e Senar/RS, promoveu a aplicação do Programa Alimento Seguro – PAS Uva para Processamento, que oferece assistência às vinícolas de todos os portes na adoção de boas práticas de produção da uva e na elaboração de vinhos e derivados.

Produção orgânica e biodinâmica

- Em 2015 apoiou a organização da cooperativa de vinhos naturais (Naturvin) através do fornecimento de assessoria jurídica, patrocinou cursos de produção biodinâmica com especialistas que são referência mundial nessa questão, assim como Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para produtores orgânicos.

Atualização da legislação

- Na outra ponta, defende a atualização da legislação junto às esferas estaduais e federais para alinhamento das normativas vigentes no Brasil às aplicadas internacionalmente.

Controle e fiscalização

- O Ibravin, em conjunto com a Seapi-RS, dá apoio a operação do Laboratório de Referência Enológica (Laren), que auxilia no controle de qualidade dos produtos, sendo uma importante ferramenta na fiscalização dos derivados da uva e do vinho de origem nacional e importadas comercializadas no mercado interno.

Todas essas atividades são desenvolvidas com recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), repassados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul (Seapi-RS).

Por tudo isso,  o Ibravin defende as condições de igualdade de concorrência e cobra seriedade de todos os elos envolvidos na atividade, passando pela observação das boas práticas no cultivo da uva, na elaboração de vinhos, na comercialização de produtos e apoia os órgãos competentes no controle e fiscalização dessas etapas produtivas e comerciais.

Sabemos que há muito o que avançar em cada uma dessas etapas, mas esperamos que, dentro das regras vigentes, cada um atue de forma responsável em prol de toda a cadeia produtiva. O Ibravin está de portas abertas e à disposição para auxiliar todos que tenham interesse em se formalizar e atuar de forma colaborativa.

Instituto Brasileiro do Vinho - Ibravin